Lei n.º 867/2026
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2026
Data da Publicação: 03/06/2026
EMENTA
- Dispõe sobre declaração de utilidade pública a aquisição de imóvel urbano, para fins de edificação da casa mortuária do Município de Flor do Sertão/SC, e dá outras providências.
Integra da norma
