CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO SOCIOAMBIENTAL (ETSA) NAS ÁREAS DE APP NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE FLOR DO SERTÃO/SC

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 2066/2022

• Modalidade : Tomada de Preços

• Data da Abertura : 07/10/2022

• Local :

• SETOR RESPONSÁVEL :

• ENTIDADE :

• Valor Global R$: 97.000,00

• Objeto : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO SOCIOAMBIENTAL (ETSA) NAS ÁREAS DE APP NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE FLOR DO SERTÃO/SC, COM BASE NOS ARTS. 64 E 65 DA LEI Nº 12.651/2012 E NOS ARTS. 11, § 2º, E 12, AMBOS DA LEI Nº 13.465/2022, LEI Nº 14.285 de 29/12/2021, PARECER TÉCNICO Nº. 1/2021/GAM/CAT EMITIDO EM 16 DE MARÇO DE 2021) E SEUS ANEXOS, ENUNCIADOS DE DELIMITAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS (APROVADOS PELOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E PELO CONSELHO CONSULTIVO DO MEIO AMBIENTE EM JUNHO DE 2022) E DEMAIS LEGISLAÇÕES CORRELATAS E VIGENTE, PARA DAR SUPORTE AOS PROJETOS DE REURB

EDITAL E AVISOS

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  EDITAL nº. 2066

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  ATA DE HABILITAÇÃO E JULGAMENTO Nº. 2066

Contratos e Aditivos

• 07/10/2022 - CONTRATO Nº. 064