Lei Complementar n.º 34/2022
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2022
Data da Publicação: 16/12/2022
EMENTA
- Altera a Lei Complementar n.º 31/2021, que dispõe sobre o sistema tributário municipal e estabelece normas gerais de direito tributário e de administração tributária do município de Flor do Sertão – SC e dá outras providências.
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| ALTERA |
Lei Complementar 31/2021 |
| REVOGA |
Lei Complementar n.º 46/2026 |
