Lei n.º 857/2025
Lei Ordinária
Número/Ano: 857/2025
Data da Publicação: 19/12/2025
Ementa: Dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos servidores do Município de Flor do Sertão SC e dá outras providências.
Lei n.º 856/2025
Lei Ordinária
Número/Ano: 856/2025
Data da Publicação: 19/12/2025
Ementa: Dispõe sobre a declaração de inservibilidade de bens móveis municipais, autoriza alienação dos mesmos e dá outras providências.
Lei n.º 855/2025
Lei Ordinária
Número/Ano: 855/2025
Data da Publicação: 19/12/2025
Ementa: Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a instituição financeira Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), e dá outras providências.
Lei n.º 854/2025
Lei Ordinária
Número/Ano: 854/2025
Data da Publicação: 19/12/2025
Ementa: Altera o quadro de cargos comissionados do Anexo I da lei n.º 635/2015 que dispõe sobre o sistema de carreira na administração municipal e dá outras providências.
Lei n.º 852/2025
Lei Ordinária
Número/Ano: 852/2025
Data da Publicação: 24/11/2025
Ementa: Ratifica a segunda alteração e consolidação do contrato de Consórcio Público Interfederativo de Saúde da AMERIOS - CISAAMERIOS/SC e dá outras providências.
Lei n.º 853/2025
Lei Ordinária
Número/Ano: 853/2022
Data da Publicação: 24/11/2025
Ementa: Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação instituído pela Lei Municipal n.º 639 de 2015, e dá outras providências.
Lei n.º 851/2025
Lei Ordinária
Número/Ano: 851/2025
Data da Publicação: 24/11/2025
Ementa: Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil - SIMPDEC do município de Flor do Sertão, e dá dá outras providências.
Lei n.º 850/2025
Lei Ordinária
Número/Ano: 850/2025
Data da Publicação: 24/11/2025
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Flor do Sertão para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Lei n.º 849/2025
Lei Ordinária
Número/Ano: 849/2025
Data da Publicação: 19/11/2025
Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.
Lei Complementar n.º 45/2025
Lei Complementar
Número/Ano: 45/2025
Data da Publicação: 19/11/2025
Ementa: Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Flor do Sertão/SC, e dá outras providências.
Lei Complementar n.º 40/2025
Lei Complementar
Número/Ano: 40/2025
Data da Publicação: 19/11/2025
Ementa: Institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública - COSIP no âmbito do Município de Flor do Sertão, SC e dá outras providências.
Lei Complementar n.º 41/2025
Lei Complementar
Número/Ano: 41/2025
Data da Publicação: 19/11/2025
Ementa: Dispõe sobre a instituição da política municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação do Município de Flor do Sertão e dá outras providências.
Lei Complementar n.º 42/2025
Lei Complementar
Número/Ano: 42/2025
Data da Publicação: 19/11/2025
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação para instalação e uso do sistema 5G no âmbito do Município de Flor do Sertão/SC, e dá outras providências.
Lei Complementar n.º 43/2025
Lei Complementar
Número/Ano: 43/2025
Data da Publicação: 19/11/2025
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação para a desburocratização econômica e liberdade empreendedora no Município de Flor do Sertão/SC, e dá outras providências.
Lei Complementar n.º 44/2025
Lei Complementar
Número/Ano: 44/2025
Data da Publicação: 19/11/2025
Ementa: Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental (SANDBOX REGULATÓRIO) no Município de Flor do Sertão/SC, e dá outras providências.
Lei n.º 848/2025
Lei Ordinária
Número/Ano: 848/2025
Data da Publicação: 18/11/2025
Ementa: Institui o Fórum Municipal de Educação de Flor do Sertão SC e dá outras providências.
Lei n.º 847/2025
Lei Ordinária
Número/Ano: 847/2025
Data da Publicação: 11/11/2025
Ementa: Estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Flor do Sertão para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Lei n.º 846/2025
Lei Ordinária
Número/Ano: 846/2025
Data da Publicação: 11/11/2025
Ementa: Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Flor do Sertão para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências.
Lei n.º 845/2025
Lei Ordinária
Número/Ano: 845/2025
Data da Publicação: 24/10/2025
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei n.º 844/2025
Lei Ordinária
Número/Ano: 844/2025
Data da Publicação: 17/10/2025
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a conceder permissão de uso oneroso de área pública à empresa SBA Torres Brasil Ltda e dá outras providências.