5 de maio de 2024
Últimas Notícias

Legislação

Lei n.º 750/2022
Lei Ordinária

Número/Ano: 750/2022
Data da Publicação: 20/05/2022

Ementa: Autoriza o ingresso do município de Flor do Sertão ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional - CONDER e dá outras providências.

Saiba Mais

Lei n.º 751/2022
Lei Ordinária

Número/Ano: 751/2022
Data da Publicação: 20/05/2022

Ementa: Autoriza o município de Flor do Sertão a aderir aos programas "Gestão Ambiental" e "Licitações Compartilhadas", criado pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional - CONDER, firmando os respectivos contratos de programa e contrato de rateio e dá outras providências.

Saiba Mais

Lei Complementar n.º 32/2022
Lei Complementar

Número/Ano: 32/2022
Data da Publicação: 20/05/2022

Ementa: Institui a política municipal do meio ambiente e o sistema municipal de proteção, controle, fiscalização, melhoria da qualidade e licenciamento ambiental, cria o fundo municipal do meio ambiente e dá outras providências.

Saiba Mais

Lei n.º 747/2022
Lei Ordinária

Número/Ano: 747/2022
Data da Publicação: 29/04/2022

Ementa: Altera o protocolo de intenções do consórcio público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), ane da Lei n.º 591/2013 e dá outras providências.

Saiba Mais

Lei n.º 748/2022
Lei Ordinária

Número/Ano: 748/2022
Data da Publicação: 29/04/2022

Ementa: Autoriza o município de Flor do Sertão por seu Prefeito Municipal a receber em doação sem ônus e sem encargos uma plataforma elevatória de acessibilidade, cujo objetivo servirá exclusivamente para auxiliar no transporte de pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida e dá outras providências.

Saiba Mais

Lei n.º 749/2022
Lei Ordinária

Número/Ano: 749/2022
Data da Publicação: 29/04/2022

Ementa: Dispõe sobre a inclusão de inciso na sub seção II do artigo 46 da Lei 322/2005, que dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa do poder executivo municipal, estabelece diretrizes para a modernização administrativa, e dá outras providências.

Saiba Mais

Lei n.º 745/2022
Lei Ordinária

Número/Ano: 745/2022
Data da Publicação: 24/03/2022

Ementa: Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público do Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA), e dá outras providências.

Saiba Mais

Lei n. 743/2022
Lei Ordinária

Número/Ano: 743/2022
Data da Publicação: 10/03/2022

Ementa: Autoriza alienar veículos, máquinas e equipamentos de propriedade do município de Flor do Sertão - SC e dá outras providências.

Saiba Mais

Lei n.º 741/2022
Lei Ordinária

Número/Ano: 741/2022
Data da Publicação: 24/02/2022

Ementa: Concede revisão anual geral da remuneração dos Agentes Políticos, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores do município e dá outras providências.

Saiba Mais

Decreto Executivo 48/2022
Decreto Executivo

Número/Ano: 48/2022
Data da Publicação: 22/04/2022

Ementa: Institui e nomeia o Comitê Municipal de Proteção de Dados - para estabelecer as diretrizes e procedimentos de conformidade à Lei Federal n.º 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Saiba Mais

Decreto Executivo 49/2022
Decreto Executivo

Número/Ano: 49/2022
Data da Publicação: 22/04/2022

Ementa: Dispõe sobre a designação de encarregado do município de Flor do Sertão, em cumprimento a lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e dá outras providências.

Saiba Mais