CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSORCIADOS E RATEIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FLOR DO SERTÃO ESTADO DE SANTA CATARINA, E O CONSÓRCIO INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA DO ENTRE RIOS – CIGAMERIOS.

O contrato constitui como objeto, execução dos serviços especificados na cláusula segunda do Contrato de Programa, considerando-se, entre outros, os aprovados pela Assembleia Geral.