1 de novembro de 2026
Últimas Notícias

Legislação

Lei n.º 875/2026
Lei Ordinária

Número/Ano: 875/2026
Data da Publicação: 23/10/2026

Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências.

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Lei n.º 874/2026
Lei Ordinária

Número/Ano: 874/2026
Data da Publicação: 23/10/2026

Ementa: Estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Flor do Sertão para o exercício de 2027, e dá outras providências.

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Lei n.º 873/2026
Lei Ordinária

Número/Ano: 873/2026
Data da Publicação: 23/10/2026

Ementa: Dispõe sobre a atualização do plano plurianual do Município de Flor do Sertão dos exercícios de 2026 a 2029, instituído pela Lei Municipal nº 846, de 11 de novembro de 2025.

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Lei n.º 872/2026
Lei Ordinária

Número/Ano: 872/2026
Data da Publicação: 21/09/2026

Ementa: Prorroga vigência do Plano Municipal de Educação instituído pela Lei Municipal n.º 639 de 2015, e dá outras providências.

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Lei n.º 871/2026
Lei Ordinária

Número/Ano: 871/2026
Data da Publicação: 03/09/2026

Ementa: Ratifica a terceira alteração e consolidação do contrato de Consórcio Público Interfederativo de Saúde - AMERIOS - CISAMERIOS/SC, e dá outras providências.

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Lei n.º 868/2026
Lei Ordinária

Número/Ano: 868/2026
Data da Publicação: 15/06/2026

Ementa: Institui Programa Municipal Mais Produção Rural, inseminação artificial de bovinos de leite e de corte, servidores clínicos veterinários e melhoramento genético no Município de Flor do Sertão/SC, e dá outras providências.

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Lei n.º 867/2026
Lei Ordinária

Número/Ano: 867/2026
Data da Publicação: 03/06/2026

Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública a aquisição de imóvel urbano, para fins de edificação da casa mortuária do Município de Flor do Sertão/SC, e dá outras providências.

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Lei Complementar n.º 46/2026
Lei Complementar

Número/Ano: 46/2026
Data da Publicação: 12/05/2026

Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 31/2021, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário e de administração tributária do Município de Flor do Sertão-SC, e dá outras providências.

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Lei n.º 865/2026
Lei Ordinária

Número/Ano: 865/2026
Data da Publicação: 30/03/2026

Ementa: Aprova a revisão e a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Flor do Sertão/SC, setor de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências.

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Lei n.º 862/2026
Lei Ordinária

Número/Ano: 862/2026
Data da Publicação: 19/03/2026

Ementa: Ratifica as alterações realizadas na 12ª alteração contratual de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional - CONDER e dá outras providências.

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Lei n.º 863/2026
Lei Ordinária

Número/Ano: 863/2026
Data da Publicação: 19/03/2026

Ementa: Autoriza doação de bens móveis à Polícia Militar e Polícia Civil do Município de Flor do Sertão e Corpo de Bombeiros de Maravilha / SC e dá outras providências.

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Lei n.º 860/2026
Lei Ordinária

Número/Ano: 860/2026
Data da Publicação: 27/02/2026

Ementa: Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a Instituição Financeira Banco regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), e dá outras providências.

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Lei n.º 859/2025
Lei Ordinária

Número/Ano: 859/2025
Data da Publicação: 23/12/2025

Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a realizar investimento no valor de R$ 314.000,00 (trezentos e quatorze mil reais) em barracão objeto de concessão previsto no Art. 1º, Inciso II, da Lei n.º 807/2024, e dá outras providências.

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Lei n.º 858/2025
Lei Ordinária

Número/Ano: 858/2025
Data da Publicação: 23/12/2025

Ementa: Concede revisão geral anual da remuneração dos agentes políticos, Prefeito, Vice Prefeito e Vereadores do Município de Flor do Sertão - SC e dá outras providências.

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