Decreto Executivo 52/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 20/05/2021
EMENTA
- Institui grupo de trabalho para efetuar o levantamento, diagnóstico físico – territorial, identificação de infratores e classificação de núcleos urbanos informais implantados para efeito de regularização fundiária urbana – REURB no município de Flor do Sertão e dá outras providências.
Integra da norma
