Lei Complementar 020 (Revogada)/2009
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2009
Data da Publicação: 11/12/2009
EMENTA
- Estabelece a segurança contra sinistros em edificações, cria fundo de reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar de Flor do Sertão e dá outras providências.
Integra da norma