Lei Complementar 004 (Revogada)/2004
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2004
Data da Publicação: 15/12/2004
EMENTA
- Altera dispositivos da Lei Complementar n.° 001/1997 e dá outras providências.
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| ALTERA |
Lei Complementar 001 (Revogada)/1997 |
| REVOGA |
Lei Complementar 009 (Revogada)/2006 |