Henrique Ismael da Costa

Prezados,

Venho solicitar, com urgência, acesso aos elementos probatórios que fundamentaram a lavratura do Auto de Infração de Trânsito nº P019000045, órgão autuador nº 209160 – Município de Flor do Sertão/SC, referente à ocorrência registrada em 26/07/2026, às 11h54min40s, na Rua Terezinha Cervieri, próximo à Cooperativa Auriverde, Flor do Sertão/SC.

Conforme consta expressamente na Notificação de Autuação recebida, a suposta infração foi “flagrada pelo videomonitoramento da cidade de Flor do Sertão/SC”.

Dessa forma, para possibilitar o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, solicito o fornecimento dos seguintes documentos e informações:

1. Cópia do vídeo integral do sistema de videomonitoramento utilizado para constatação da suposta infração, contemplando, se disponível, período anterior, durante e posterior à manobra que teria originado a autuação;
2. Eventuais fotografias, capturas de tela ou sequência de imagens extraídas do sistema de videomonitoramento relacionadas à ocorrência;
3. Cópia integral do Auto de Infração de Trânsito nº P019000045, incluindo informações e observações eventualmente existentes no sistema e que não constem da Notificação de Autuação encaminhada ao proprietário;
4. Identificação e localização da câmera de videomonitoramento utilizada para constatação da infração;
5. Identificação funcional do agente de trânsito responsável pela constatação e lavratura do Auto de Infração;
6. Informação acerca da forma de constatação da infração, esclarecendo se a ocorrência foi visualizada em tempo real (online) pelo agente de trânsito ou constatada posteriormente mediante consulta/análise de gravação armazenada;
7. Informação e, se disponível, documentação comprobatória acerca da sinalização existente na via informando a realização de fiscalização por sistema de videomonitoramento, indicando a localização das respectivas placas existentes no trecho na data de 26/07/2026.

Ressalto que a documentação é necessária para análise da regularidade da autuação e para a elaboração da respectiva Defesa da Autuação, cujo prazo encontra-se em curso.

Diante da existência de prazo administrativo para apresentação da defesa, solicito, se possível, o fornecimento dos documentos e do vídeo no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, ou, caso não seja possível o atendimento nesse período, que seja informado imediatamente o procedimento necessário para obtenção das imagens e demais elementos probatórios.

Solicito também a confirmação do recebimento deste e-mail e, se aplicável, o número de protocolo atribuído à presente solicitação.

Os documentos e arquivos poderão ser encaminhados eletronicamente em resposta a este e-mail ou por link para acesso/download, especialmente considerando a impossibilidade de comparecimento presencial ao Município.

Anexo a este e-mail cópia da Notificação de Autuação, para identificação do procedimento.

Agradeço antecipadamente e aguardo retorno.

Atenciosamente,

Henrique