PROCESSO LICITATÓRIO N° 64/2025 CHAMADA PÚBLICA

INEXIGIBILIDADE Nº 26/2025
Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009, Resolução FNDE n.º 26/2013 e Resolução FNDE Nº 4/2015, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar –PNAE.
O MUNICÍPIO DE FLOR DO SERTÃO , ESTADO DE SANTA CATARINA, pessoa jurídica de direito público, CNPJ nº 01.566.621/0001-08, neste ato representado pelo Senhor VALDEMAR GRANDO, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação, do tipo Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE durante o ano de 2025, observado as condições e especificações constante no presente edital e seus anexos.