Estado de Santa Catarina Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Flor do Sertao Exercício de 2008
Código Descrição Valor Previsto
1.0.0.0.00.00.00.00 Receitas Correntes 6.290.300,00
1.1.0.0.00.00.00.00 Receita Tributária 245.987,00
1.1.1.0.00.00.00.00 Impostos 215.000,00
1.1.1.2.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 130.000,00
1.1.1.2.02.00.00.00 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territ.
Urbana 20.000,00
1.1.1.2.04.00.00.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Natureza 75.000,00
1.1.1.2.04.31.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os
Rendimentos do Trabalho 75.000,00
1.1.1.2.08.00.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 35.000,00
1.1.1.3.00.00.00.00 Impostos Sobre A Producao E A Circulacao 85.000,00
1.1.1.3.05.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 85.000,00
1.1.2.0.00.00.00.00 Taxas 8.290,00
1.1.2.1.00.00.00.00 Taxas Pelo Exercicio Do Poder De Policia 6.840,00
1.1.2.1.17.00.00.00 Taxa De Fiscalizacao De Vigilancia Sanitaria 850,00
1.1.2.1.25.00.00.00 Taxa de Licença para Funcionamento de
Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e
Prestadora de Serviços 5.700,00
1.1.2.1.29.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 150,00
1.1.2.1.99.00.00.00 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 140,00
1.1.2.2.00.00.00.00 Taxas Pela Prestacao De Servicos 1.450,00
1.1.2.2.99.00.00.00 Outras Taxas Pela Prestacao De Servicos 1.450,00
1.1.3.0.00.00.00.00 Contribuição de Melhoria 22.697,00
1.1.3.0.04.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e
Obras Complementares 22.697,00
1.2.0.0.00.00.00.00 Receita De Contribuicoes 36.000,00
1.2.2.0.00.00.00.00 Contribuicoes Economicas 36.000,00
1.2.2.0.29.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de
Iluminação Pública 36.000,00
1.3.0.0.00.00.00.00 Receita Patrimonial 24.200,00
1.3.1.0.00.00.00.00 Receitas Imobiliarias 4.200,00
1.3.1.1.00.00.00.00 Alugueis 4.200,00
1.3.2.0.00.00.00.00 Receitas De Valores Mobiliarios 20.000,00
1.3.2.5.00.00.00.00 Remuneracao De Depositos Bancarios 20.000,00
1.4.0.0.00.00.00.00 Receita Agropecuaria 1.200,00
1.4.9.0.00.00.00.00 Outras Receitas Agropecuarias 1.200,00
1.6.0.0.00.00.00.00 Receita De Servicos 49.400,00
1.6.0.0.13.00.00.00 Servicos Administrativos 1.400,00
1.6.0.0.13.99.00.00 Outros Serviços Administrativos 1.400,00
1.6.0.0.17.00.00.00 Servicos Agropecuarios 30.000,00
1.6.0.0.17.01.00.00 Patrulha Mecanizada 30.000,00
1.6.0.0.99.00.00.00 Outros Receitas De Servicos 18.000,00
1.7.0.0.00.00.00.00 Transferencias Correntes 5.915.434,69
1.7.2.0.00.00.00.00 Transferencias Intergovernamentais 5.755.434,69
1.7.2.1.00.00.00.00 Transferências da União 3.681.954,69
1.7.2.1.01.00.00.00 Participação na Receita da União 3.251.536,69
1.7.2.1.01.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municí 3.225.965,00
1.7.2.1.01.05.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade
Territorial Rural 571,69
Estado de Santa Catarina Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Flor do Sertao Exercício de 2008
Código Descrição Valor Previsto
1.7.2.1.01.12.00.00 FEX/CEX - Comp.Fin. Est. Export. 25.000,00
1.7.2.1.22.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Naturais 40.000,00
1.7.2.1.22.70.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 40.000,00
1.7.2.1.33.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de
Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo 207.750,00
1.7.2.1.33.01.00.00 Transf. Rec. SUS - Progr. PAB 32.000,00
1.7.2.1.33.02.00.00 Transf. Rec. SUS - Progr.Farm. Basica 2.300,00
1.7.2.1.33.03.00.00 Transf. Rec. SUS - Progr. P S F 137.900,00
1.7.2.1.33.04.00.00 Transf. Rec. SUS - Progr. PACS 19.000,00
1.7.2.1.33.05.00.00 Transf. Rec. SUS - Progr. Vig.Sanitaria 550,00
1.7.2.1.33.06.00.00 Transf. Rec. SUS - Progr. MAC Alta Compl 10.500,00
1.7.2.1.33.07.00.00 Transf. Rec. SUS - Progr. ECD 4.000,00
1.7.2.1.33.08.00.00 Transf. Rec. SUS/AFB-MS 0,00
1.7.2.1.33.99.00.00 Outros Programas de Saúde 1.500,00
1.7.2.1.34.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS 49.000,00
1.7.2.1.35.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE 93.000,00
1.7.2.1.35.01.00.00 Transferências do Salário-Educação 37.000,00
1.7.2.1.35.03.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNA 23.000,00
1.7.2.1.35.04.00.00 Transf. Diretas do FNDE ref. Progr. PNAT 33.000,00
1.7.2.1.36.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração
- L.C. Nº 87/96 32.668,00
1.7.2.1.99.00.00.00 Outras Transferências da União 8.000,00
1.7.2.2.00.00.00.00 Transferencias Dos Estados 1.626.730,00
1.7.2.2.01.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 1.606.730,00
1.7.2.2.01.01.00.00 Cota-Parte do ICMS 1.510.895,00
1.7.2.2.01.02.00.00 Cota-Parte do IPVA 20.000,00
1.7.2.2.01.04.00.00 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 40.835,00
1.7.2.2.01.13.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no
Domínio Econômico 35.000,00
1.7.2.2.33.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para
Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo 0,00
1.7.2.2.99.00.00.00 Outras Transferencias Dos Estados 20.000,00
1.7.2.4.00.00.00.00 Transferências Multigovernamentais 446.750,00
1.7.2.4.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério -
FUNDEF 446.750,00
1.7.6.0.00.00.00.00 Transferencias De Convenios 160.000,00
1.7.6.1.00.00.00.00 Transferencias Convenios Da Uniao E Entidades 5.000,00
1.7.6.1.03.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas
a Programas de Assistência Social 5.000,00
1.7.6.2.00.00.00.00 Transf.Dos Estados Df E Suas Entidades 155.000,00
1.7.6.2.02.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados
Destinadas a Programas de Educação 30.000,00
1.7.6.2.02.01.00.00 Conv. Transp.Escolar Estado 30.000,00
1.7.6.2.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 125.000,00
1.9.0.0.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 18.078,31
1.9.1.0.00.00.00.00 Multas E Juros De Mora 9.578,31
1.9.1.1.00.00.00.00 Multas E Juros De Mora Dos Tributos 2.428,31
1.9.1.1.38.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 500,00
Estado de Santa Catarina Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Flor do Sertao Exercício de 2008
Código Descrição Valor Previsto
1.9.1.1.40.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza - ISS 900,00
1.9.1.1.99.00.00.00 Multas E Juros De Mora De Outros Tributos 1.028,31
1.9.1.1.99.01.00.00 Multas E Juros De Mora De Outros Tributos 1.028,31
1.9.1.3.00.00.00.00 Mul. E Jur. Mora Da Divida Ativa Dos Tributos 1.150,00
1.9.1.3.11.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do
Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana - IPTU 250,00
1.9.1.3.13.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -
ISS 400,00
1.9.1.3.99.00.00.00 Multas Jur. Mora Div.Ativa De Outros Tributos 500,00
1.9.1.9.00.00.00.00 Multas De Outras Origens 6.000,00
1.9.1.9.50.00.00.00 Multas Por Autos De Infracao 6.000,00
1.9.2.0.00.00.00.00 Indenizacoes E Restituicoes 0,00
1.9.2.2.00.00.00.00 Restituicoes 0,00
1.9.2.2.99.00.00.00 Outras Restituicoes 0,00
1.9.3.0.00.00.00.00 Receita Da Divida Ativa 8.500,00
1.9.3.1.00.00.00.00 Receita Da Divida Ativa Tributaria 8.500,00
1.9.3.1.11.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 6.000,00
1.9.3.1.13.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza - ISS 500,00
1.9.3.1.99.00.00.00 Receita Da Divida Ativa De Outros Tributos 2.000,00
1.9.3.1.99.01.00.00 Receita Da Divida Ativa De Outros Tributos 2.000,00
1.9.9.0.00.00.00.00 Receitas Correntes Diversas 0,00
1.9.9.0.99.00.00.00 Outras Receitas 0,00
2.0.0.0.00.00.00.00 Receitas De Capital 1.175.000,00
2.1.0.0.00.00.00.00 Operacoes De Credito 600.000,00
2.1.1.0.00.00.00.00 Operacoes De Credito Internas 600.000,00
2.1.1.4.00.00.00.00 Operacoes De Credito Internas - Contratuais 600.000,00
2.1.1.4.99.00.00.00 Outras Operações de Crédito Internas Relativas
à Programa de Governo 600.000,00
2.2.0.0.00.00.00.00 Lienacao De Bens 0,00
2.2.1.0.00.00.00.00 Lienacao De Bens Moveis 0,00
2.4.0.0.00.00.00.00 Transferencias De Capital 575.000,00
2.4.7.0.00.00.00.00 Transferencias De Convenios 575.000,00
2.4.7.1.00.00.00.00 Transf.De Convenios Da Uniao De S/Entidades 575.000,00
2.4.7.1.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio da União 575.000,00
2.4.7.2.00.00.00.00 Transf.De Conv.Dos Estados 0,00
2.4.7.2.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 0,00
Total ..................... 7.465.300,00
Total de Deduções .......: 0,00
Total da Receita Líquida : 7.465.300,00
EUCLIDES A. DE BARBA SIDNEI JOSE WILLINGHOFER
Prefeito Municipal Tec.Contabilidade CRC/SC 16681-0
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