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Decretada Situação de Emergência em Santa Catarina!

Publicado em 18/03/2020 às 07:52 - Atualizado em 18/03/2020 às 07:52

O Governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, emitiu Decreto, na noite da última terça-feira, dia 17 de março, declarando situação de emergência no Estado. A decisão considera o crítico cenário epidemiológico do Estado em relação à infecção pelo vírus COVID-19, bem como a identificação de transmissão comunitária em franca expansão na região sul do Estado, o que pode ocorrer a qualquer momento em outras regiões.

Essa preocupante situação, segundo o Decreto, justifica a necessidade de restrição drástica da circulação de pessoas. Assim, estão suspensas, em todo o território estadual, sob regime de quarentena, pelo período de 07 (sete) dias: a circulação de veículos de transporte coletivo urbano municipal, intermunicipal e interestadual de passageiros; as atividades e os serviços privados não essenciais, a exemplo de academias, shopping centers, restaurantes e comércio em geral; as atividades e os serviços públicos não essenciais, no âmbito municipal, estadual e federal, que não puderem ser realizados por meio digital ou mediante trabalho remoto; e a entrada de novos hóspedes no setor hoteleiro.

Como serviços privados essenciais, que não podem cessar, entende-se: o tratamento e o abastecimento de água; a geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; a assistência médica e hospitalar; a distribuição e comercialização de medicamentos e gêneros alimentícios, tais como farmácias, supermercados e mercados; os serviços funerários; a captação e o tratamento de esgoto e lixo; os serviços de telecomunicações; o processamento de dados ligados a serviços essenciais; a segurança privada. E os serviços públicos essenciais, que são as atividades finalísticas das secretarias de Segurança Pública, de Saúde e de Administração Prisional e Socioeducativa; além da Defesa Civil.

O Decreto também suspende, pelo período de 30 (trinta) dias, eventos e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões, cursos presenciais e celebrações religiosas. E nas regiões em que foi identificado o contágio comunitário do COVID-19, as indústrias deverão operar somente com sua capacidade mínima necessária.