Decreto Executivo 49/2022

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 22/04/2022

EMENTA

  • Dispõe sobre a designação de encarregado do município de Flor do Sertão, em cumprimento a lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e dá outras providências.

Integra da norma