Lei Ordinária 632/2015
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2015
Data da Publicação: 25/03/2015
EMENTA
- Cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Flor do Sertão, Estado de Santa Catarina, define os parâmetros para a elaboração e implementação da política e do plano municipal de segurança alimentar e nutricional e dá outras providências.
Integra da norma