Lei Ordinária 404/2008

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2008
Data da Publicação: 10/04/2008

EMENTA

  • Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, através da abertura de um crédito adicional especial no orçamento em execução e dá outras providências.

Integra da norma