Lei Ordinária 300/2005

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2005
Data da Publicação: 04/03/2005

EMENTA

  • Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com o abrigo Terra Nova Sociedade Beneficiente do Vale do Pirapocu visando a manutenção de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social e dá outras providências.

Integra da norma