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Normas

  • Publicada em: 22 abr 2022

    Decreto Executivo 48/2022

    Ementa: Institui e nomeia o Comitê Municipal de Proteção de Dados - para estabelecer as diretrizes e procedimentos de conformidade à Lei Federal n.º 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. ...


  • Publicada em: 22 abr 2022

    Decreto Executivo 49/2022

    Ementa: Dispõe sobre a designação de encarregado do município de Flor do Sertão, em cumprimento a lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e dá outras providências....


  • Publicada em: 14 abr 2022

    Decreto Executivo 46/2022

    Ementa: Homologa julgamento proferido pelo pregoeiro, no processo licitatório n.º 706/2022, e dá outras providências....


  • Publicada em: 14 abr 2022

    Decreto Executivo 47/2022

    Ementa: Suplementa verbas do orçamento vigente e dá outras providências....


  • Publicada em: 12 abr 2022

    Decreto Executivo 44/2022

    Ementa: Homologa julgamento proferido pelo pregoeiro, no processo licitatório n.º 667/2022, e dá outras providências....


  • Publicada em: 12 abr 2022

    Decreto Executivo 45/2022

    Ementa: Homologa julgamento proferido pela comissão de licitação, no processo licitatório n.º 403/2022, e dá outras providências....


  • Publicada em: 08 abr 2022

    Decreto Executivo 40/2022

    Ementa: Declara de utilidade pública e dá outras providências....


  • Publicada em: 08 abr 2022

    Decreto Executivo 41/2022

    Ementa: Desapropria por utilidade pública e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 08 abr 2022

    Decreto Executivo 42/2022

    Ementa: Suplementa verbas do orçamento vigente e dá outras providências....


  • Publicada em: 08 abr 2022

    Decreto Executivo 43/2022

    Ementa: Homologa julgamento proferido pelo pregoeiro, no processo licitatório n.º 550/2022, e dá outras providências....


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