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Publicada em: 22 abr 2022
Decreto Executivo 48/2022
Ementa: Institui e nomeia o Comitê Municipal de Proteção de Dados - para estabelecer as diretrizes e procedimentos de conformidade à Lei Federal n.º 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. ...
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Publicada em: 22 abr 2022
Decreto Executivo 49/2022
Ementa: Dispõe sobre a designação de encarregado do município de Flor do Sertão, em cumprimento a lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e dá outras providências....
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Publicada em: 14 abr 2022
Decreto Executivo 46/2022
Ementa: Homologa julgamento proferido pelo pregoeiro, no processo licitatório n.º 706/2022, e dá outras providências....
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Publicada em: 14 abr 2022
Decreto Executivo 47/2022
Ementa: Suplementa verbas do orçamento vigente e dá outras providências....
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Publicada em: 12 abr 2022
Decreto Executivo 44/2022
Ementa: Homologa julgamento proferido pelo pregoeiro, no processo licitatório n.º 667/2022, e dá outras providências....
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Publicada em: 12 abr 2022
Decreto Executivo 45/2022
Ementa: Homologa julgamento proferido pela comissão de licitação, no processo licitatório n.º 403/2022, e dá outras providências....
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Publicada em: 08 abr 2022
Decreto Executivo 40/2022
Ementa: Declara de utilidade pública e dá outras providências....
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Publicada em: 08 abr 2022
Decreto Executivo 41/2022
Ementa: Desapropria por utilidade pública e dá outras providências. ...
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Publicada em: 08 abr 2022
Decreto Executivo 42/2022
Ementa: Suplementa verbas do orçamento vigente e dá outras providências....
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Publicada em: 08 abr 2022
Decreto Executivo 43/2022
Ementa: Homologa julgamento proferido pelo pregoeiro, no processo licitatório n.º 550/2022, e dá outras providências....
